No âmbito da presente secção, são financiadas as seguintes ações:
- a)Reequipamento e consolidação infraestrutural da rede local do SPE;
- b)Adoção de soluções do foro energético, tecnológico e ambiental.
Artigo 57.º — Ações elegíveis
Vigente desde: 01/02/2018
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Em vigor desde 01/02/2018