Art.º 71 · Portaria n.º 41/2018 — Área geográfica de aplicação

1 -O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões do território de Portugal:
1. a)Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 1 do PO ISE;
2. b)Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve e Região Autónoma dos Açores, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 2 do PO ISE, durante o período de elegibilidade da IEJ;
3. c)Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Norte;
4. d)Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 4 do POR Centro;
5. e)Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Lisboa;
6. f)Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Alentejo;
7. g)Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Algarve.
2 -A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização dos projetos.

Artigo 71.º — Área geográfica de aplicação