A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 307/2016, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/02/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/02/2023