Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós
Objeto
É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Porto de Mós, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR do Centro), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 5 de dezembro de 2012.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Porto de Mós
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