É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Porto de Mós, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/12/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/12/2012