A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 5 de dezembro de 2012.
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QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Porto de Mós
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