Art.º 6 · Portaria n.º 410/2019 — Garantias de Origem

1 -Qualquer produtor de energia titular de central a biomassa abrangida pelo regime regulado pelo presente diploma pode, caso produza eletricidade em instalações de cogeração de elevada eficiência, solicitar à entidade emissora de garantias de origem (EEGO) a emissão de garantia de origem referente à eletricidade produzida em cogeração.
2 -[Revogado.]
3 -[Revogado.]
4 -Sempre que o Relatório referido no n.º 2 do artigo anterior evidenciar que o valor previsto na alínea e) é inferior ao previsto na alínea d), a DGEG comunica esse facto à EEGO para efeitos de cancelamento das respetivas garantias de origem.

Artigo 6.º — Garantias de Origem