Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «RA2 Aldeia Velha», localizada no concelho de Avis.
Delimitação de perímetros de proteção
É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «RA2 Aldeia Velha», localizada no concelho de Avis, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
Zona de proteção imediata
Zonas de proteção intermédia e alargada
O perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º não inclui as zonas de proteção intermédia nem alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.
Representação da zona de proteção
A planta de localização respeitantes ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º consta do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
RA2 Aldeia Velha
Vértices
M (m)
P (m)
1
8 454,094 6
-63 827,562 7
2
8 464,781 4
-63 832,826 2
3
8 459,007 4
-63 843,863 9
4
8 448,416 4
-63 838,313 3
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Ortoimagens de 2023 (DGT)
RA2 Aldeia Velha
119771026