Portaria n.º 411/2012

Os artigos 15.º e 20.º da Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, bem como os n.os 1 e 4 do anexo que dela faz parte integrante, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 15.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais;
   10. j)Comprovação da situação das vacinas;
   11. l)[...];
   12. m)[...];
   13. n)[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].

O edifício deve ser construído e equipado de forma a manter as condições de conforto exigidas, designadamente:

a) [...];

b) [...];

c) Sistema de aquecimento de águas, para fins domésticos e sanitários, de preferência centralizado e dotado de retorno para recirculação da água, bem como ser servido de infraestruturas de saneamento básico, abastecimento de água canalizada, rede eléctrica e telefónica.

1 - [...]

1.1 - [...]:

a) [...];

b) [...];

c) Na área de recepção devem existir instalações sanitárias separadas por sexo, devendo pelo menos uma delas, ser acessível a pessoas com mobilidade condicionada;

d) [...].

1.2 - [...].

4 - [...]

[...]:

a) [...];

b) [...];

c) Instalações sanitárias com lavatórios e sanitas de tamanho infantil na proporção de um lavatório para cada grupo de sete crianças e uma sanita para cada grupo de cinco crianças;

d) [...].»

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 29 de novembro de 2012.