O presente Regulamento deve ser revisto, no prazo máximo de três anos, contados a partir da data da sua entrada em vigor.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º)
Ficha de autoavaliação de desempenho (FAAD)
(ver documento original)
Ficha de autoavaliação de desempenho (FAAD)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º)
Ficha de avaliação de desempenho (FAD)
(ver documento original)
Ficha de avaliação de desempenho (FAD)
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º)
Coeficientes de ponderação das unidades de competência
(ver documento original)
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º)
Competências de avaliação do desempenho
As competências de avaliação são caracterizadas da forma abaixo descrita, agregadas com os respetivos descritores e graduadas em cinco níveis, comuns às de natureza quantitativa, conforme se passa a discriminar:
- 1 -Níveis:
1 = Nunca, sendo atribuído quando o avaliado nunca demonstra o cumprimento dos descritores;
2 = Raramente, sendo atribuído quando o avaliado raramente demonstra o cumprimento dos descritores;
3 = Às vezes, sendo atribuído quando o avaliado demonstra às vezes o cumprimento dos descritores;
4 = Muitas vezes, sendo atribuído quando o avaliado demonstra muitas vezes o cumprimento dos descritores;
5 = Sempre, sendo atribuído quando o avaliado demonstra sempre o cumprimento dos descritores.
- 2 -Na caixa 04 - Competências de avaliação quantitativa:
- a)Relações humanas e cooperação (código 01):
1) Caracterização:
Considerar o tato, a cortesia, a sensibilidade para entender as opiniões, posições e necessidades alheias, a compreensão e prática da camaradagem, da solidariedade e da disponibilidade. Apreciar a participação e cooperação ativas e harmoniosas no trabalho de grupo e no espírito de equipa.
2) Descritores:
. É cordial no trato, respeita as diferenças individuais e interage sem ferir suscetibilidades. Compreende as posições e necessidades alheias;
. Promove, dentro do quadro legal, contactos formais e informais, internos e externos, para facilitar o progresso do trabalho e a obtenção dos resultados esperados. Estimula a confiança mútua;
. Contribui com opiniões e recursos para beneficiar o desempenho do grupo. Colabora na execução das tarefas, mesmo tendo opinião contrária;
. Mostra-se prestativo e solícito nas tarefas de equipa. Auxilia os seus camaradas quando estes se encontram sobrecarregados, fomentando a camaradagem e o bom ambiente de trabalho.
- b)Autoconfiança e autodomínio (código 02):
1) Caracterização:
Considerar a confiança em si próprio e a que inspira no trabalho, bem como a assunção determinada de riscos calculados e indispensáveis. Apreciar a maturidade, a noção do valor real das suas possibilidades, que não devem ser sobrestimadas nem subestimadas, a presença de espírito e o domínio das emoções, particularmente em situações não rotineiras.
2) Descritores:
. Demonstra segurança no desempenho das tarefas inerentes à sua função ou missão, sem necessidade recorrente de aconselhamento dos superiores ou pares;
. Atua sempre no âmbito das suas possibilidades, mesmo em situações novas ou complexas, de forma segura e firme minimizando os riscos;
. Perante situações ou problemas de elevada conflitualidade ou pressão domina as emoções;
. Mantém o controlo da ansiedade, evidenciando presença de espírito, transmitindo calma e serenidade.
- c)Iniciativa (código 03):
1) Caracterização:
Considerar a forma e qualidade de atuação, a capacidade de criar alternativas eficazes na execução das tarefas e a capacidade de resolução demonstrada quando as mesmas não estão pormenorizadas, ou quando surgem problemas novos ou imprevistos.
2) Descritores:
. Realiza as tarefas focado nos resultados a atingir e na melhoria contínua da sua atuação, sem necessidade de ordens e fiscalização;
. Atua proativamente para resolver situações-problema, mesmo na ausência de ordens ou orientações superiores;
. Resolve situações-problema novos ou imprevistos de forma criativa e apropriada;
. Faz sugestões que contribuem para a melhoria do funcionamento do serviço.
- d)Sentido do dever e da disciplina (código 04):
1) Caracterização:
Considerar a noção do cumprimento do dever, a capacidade de aceitação consciente das leis, normas e regulamentos militares, a apresentação e o aprumo. Apreciar a forma como exerce a autoridade e como cumpre as ordens e determinações relativas ao serviço.
2) Descritores:
. Cumpre e faz cumprir, de forma natural e espontânea, as leis, normas e regulamentos em vigor;
. Considera as orientações dos seus superiores, ou na falta destas, a intenção do comando, ao tomar decisões e no cumprimento das suas tarefas e missões;
. Adere às decisões do escalão superior com naturalidade e prontidão;
. Apresenta postura, atitude e gestos condizentes com o cargo e função militar que ocupa. Emprega os sinais de respeito previstos nas relações entre militares e civis. Zela pela boa apresentação pessoal.
- e)Poder de comunicação (código 05):
1) Caracterização:
Considerar a aptidão para a comunicação revelada no desempenho das funções, tendo em conta os fins visados e os intervenientes e observada na simplicidade da forma, na clareza e precisão dos termos, na concisão, na facilidade de apresentação de ideias e de formulação de conceitos e numa correta sequência da comunicação. Apreciar o poder de persuasão conseguido em ação formativa no trabalho.
2) Descritores:
. Rediz textos com clareza, precisão, concisão, coerência e correção gramatical;
. Expressa-se oralmente com clareza, objetividade e de forma adequada ao perfil dos ouvintes;
. Ouve com interesse os argumentos do seu interlocutor e esforça-se por compreendê-lo, procurando esclarecimentos para confirmar a interpretação da mensagem;
. Compartilha espontaneamente informações relevantes, contribuindo para que os seus interlocutores se mantenham informados sobre assuntos de interesse comum, observando sempre os cuidados devidos no trato de assuntos sensíveis.
- f)Dedicação e empenhamento na função (código 06):
1) Caracterização:
Considerar a disponibilidade, espírito de sacrifício e sentido de missão postos no serviço. Apreciar a forma como o avaliado executa as suas funções quanto ao empenhamento, entusiasmo e responsabilidade manifestados e os níveis quantitativo e qualitativo de realização atingidos.
2) Descritores:
. Apresenta-se com pontualidade no lugar a que seja chamado ou onde deva comparecer em virtude das obrigações de serviço;
. Revela interesse, prontidão e dedicação pelo serviço, renunciando aos seus interesses pessoais, quando necessário;
. Empenha-se em cumprir os compromissos assumidos mantendo os interessados informados sobre as providências tomadas;
. Responde espontaneamente pelas consequências dos seus atos, das suas decisões e ordens que emite.
- g)Planeamento e organização (código 07):
1) Caracterização:
Considerar a capacidade demonstrada na previsão dos problemas, no estabelecimento de planos e na organização das atividades, com especial destaque para a economia de meios, pessoal, equipamento e espaço, sem prejuízo dos resultados.
2) Descritores:
. Planeia a sua atividade, antecipando as tarefas a realizar, a sua sequência, bem como os meios necessários à sua execução;
. Providencia os recursos necessários à prossecução das tarefas e missões;
. Desenvolve planos criativos, simples e flexíveis para as mais variadas circunstâncias. Levanta as variáveis que possam influenciar a execução de uma missão ou tarefa. Antecipa soluções de contingência para situações inopinadas que possam surgir durante as mesmas (a);
. Estabelece procedimentos, prioridades, indicadores, condições e os recursos necessários à execução das tarefas e missões de forma clara e realista (a).
- h)Aptidão técnico-profissional (código 08):
1) Caracterização:
Considerar a profundidade e amplitude dos conhecimentos profissionais diretamente ligados ao rendimento obtido no desempenho das funções atribuídas e o grau de autonomia manifestada face à formação recebida, o esforço e interesse patenteados na valorização profissional e os resultados da atuação pedagógica.
2) Descritores:
. Executa corretamente as tarefas atinentes ao seu cargo e missões;
. Aplica novos conhecimentos, técnicas e procedimentos que melhorem a realização das tarefas e o funcionamento do serviço;
. Mantém os materiais e equipamentos à sua guarda em condições adequadas de limpeza e funcionamento. Evita desperdícios de materiais na execução das suas tarefas;
. Domina a utilização de plataformas de comunicação digital. Aplica medidas de proteção e segurança na utilização de equipamentos digitais.
- i)Aptidão para julgar (código 09):
1) Caracterização:
Considerar a aptidão em apreender problemas e ou situações e de raciocinar para desenvolver soluções corretas e eficazes. Apreciar a forma como as diversas questões, em que os conhecimentos profissionais não dão soluções imediatas, são compreendidas, analisadas e resolvidas.
2) Descritores:
. Numa situação ou problema identifica e explora os aspetos mais relevantes utilizando evidencias para suportar os seus argumentos e apresenta propostas válidas e construtivas;
. Reconhece os aspetos morais demonstrados pelas pessoas em diversas ocorrências. Identifica situações que apresentam aspetos contrários à ética e à moral;
. Evidencia juízo crítico nas situações adversas e assuntos complexos (a);
. Julga cada situação de modo equilibrado, sustentado em princípios éticos, morais e legais e tira conclusões oportunas, ajustadas e úteis.
- j)Capacidade de decisão (código 10):
1) Caracterização:
Considerar a capacidade para resolver com oportunidade, segurança, qualidade e sentido da responsabilidade as situações ou problemas, com particular destaque para as inerentes a funções de comando, direção ou chefia.
2) Descritores:
. Reúne informação necessária para esclarecer uma situação-problema e identifica os aspetos prioritários em presença;
. Analisa as situações-problema e seleciona a alternativa mais viável e segura;
. Decide com oportunidade em conformidade com a orientação superior, a legislação e os procedimentos estabelecidos;
. Acompanha e orienta o desenvolvimento das atividades dos seus subordinados, levando em consideração as capacidades individuais e o cumprimento das tarefas e missões de forma adequada (a).
- l)Cultura geral (código 11):
1) Caracterização:
Considerar os conhecimentos extraprofissionais revelados com reflexos para a instituição.
2) Descritores:
. Acompanha a conjuntura de modo a adquirir conhecimento e atitudes sobre assuntos significativos da sociedade;
. Aborda assuntos da atualidade de forma abrangente, integrando conhecimentos de processos históricos e culturais em desenvolvimento na sociedade;
. Agrega conhecimentos de conteúdo cultural de diferentes áreas para aprimorar e enriquecer o seu desempenho profissional;
. Aconselha e motiva os seus camaradas a desenvolverem os saberes em diferentes áreas do conhecimento com interesse para a instituição (a).
- m)Cultura geral militar e técnico-profissional (código 12):
1) Caracterização:
Considerar os conhecimentos profissionais revelados e a sua potenciação para funções diversificadas.
2) Descritores:
. Reconhece as especificidades e a organização da Instituição a que pertence. Conhece o estatuto, as normas, os regulamentos e demais legislações institucionais;
. Atualiza permanentemente as suas competências profissionais, através de leituras, conversas com especialistas, palestras e/ou cursos;
. Possui os conhecimentos necessários para fazer face às solicitações requeridas e aconselha os seus superiores e pares no âmbito das suas competências e experiência;
. Solicita conselhos, informações e apoio quando necessário.
- n)Determinação e perseverança (código 13):
1) Caracterização:
Considerar a força de vontade e a constância nas ações para consecução dos objetivos, não obstante as dificuldades.
2) Descritores:
. Esforça-se por cumprir as suas tarefas e missões, dentro dos prazos estabelecidos e nas condições determinadas;
. É resiliente. Não desiste face a dificuldades encontradas;
. Demonstra determinação para atingir os resultados esperados e para implementar as ideias e os projetos que melhorem o funcionamento do serviço (a);
. Influencia os militares, subordinados ou não, seja em situações de normalidade ou de crise, levando-os a cumprir as suas tarefas e missões (a).
- o)Adaptabilidade (código 14):
1) Caracterização:
Considerar a capacidade de ajustamento às mais variadas funções, tendo em atenção a conciliação das suas tendências com as obrigações e limitações daquelas advenientes.
2) Descritores:
. Age com desenvoltura diante de circunstâncias novas ou imprevistas, mantendo elevado índice de produtividade;
. Integra-se com facilidade em diferentes equipas de trabalho;
. Adapta-se rapidamente a novos padrões culturais;
. Mostra-se recetivo e ajusta-se a novas abordagens e possibilidades que contribuam para a melhoria do seu desempenho profissional ou da sua equipa.
- a)Relações humanas e cooperação (código 01):
- 3 -Na caixa 05 - Competências de avaliação qualitativa:
- a)Integridade de carácter (código 15):
1) Caracterização:
Considerar o comportamento do avaliado quanto à lealdade, honestidade e dignidade moral postas nos atos de serviço, atenta a respeitabilidade, consideração e confiança de que desfruta.
2) Descritores:
. Tem - Revela bom comportamento moral, sendo respeitado e considerado. É franco, leal, honesto, firme e coerente com os seus atos.
. Não tem - Revela comportamento moral censurável, falta de firmeza, coerência, franqueza, lealdade e honestidade, o que provoca a rejeição ou menos respeito dos que o rodeiam.
- b)Inteligência emocional (código 16):
1) Caracterização:
Considerar a maturidade, a presença de espírito e o domínio das emoções, particularmente em situações não rotineiras, a noção do valor real das suas possibilidades, que não devem ser sobrestimadas nem subestimadas.
2) Descritores:
. Tem - Revela maturidade, presença de espírito e domínio das emoções.
. Não tem - Evidencia sinais de imaturidade e falta de domínio das emoções, em particular em situações não rotineiras.
- c)Condição física (código 17):
1) Caracterização:
Considerar a disponibilidade e prontidão no serviço e a capacidade de resistência à fadiga e o poder de recuperação revelados no exercício das funções.
2) Descritores:
. Satisfaz - Disponível, releva resistência física necessária ao desempenho das funções.
. Não satisfaz - Frequentemente indisponível, revela notória debilidade física para o exercício de funções.
(a) Aplicável apenas aos militares das categorias profissionais de oficiais e sargentos.
112882973
- a)Integridade de carácter (código 15):