Portaria

Portaria n.º 413/2001

Aprova o Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominação de Origem Porto

Anexo - REGULAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PARCELAS COM CULTURA DE VINHA PARA A PRODUÇÃO DE VINHO SUSCEPTÍVEL DE OBTENÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PORTO

Artigo 1.º

1 -A classificação das parcelas destinadas à cultura da vinha para produção de vinho susceptível de obtenção da denominação de origem Porto será atribuída segundo o método definido no presente Regulamento, mediante inclusão numa das classes referidas no artigo 5.º, em função do somatório das pontuações resultantes da tabela I.
2 -Para efeitos de atribuição do benefício, o somatório das pontuações a que se refere o número anterior não se poderá situar num nível inferior ao intervalo compreendido entre 201 e 400 pontos.

Artigo 2.º

1 -Para efeitos de pontuação das parcelas serão tidos em consideração e avaliados os seguintes elementos edafo-climáticos e culturais, mediante a aplicação do disposto na tabela I:
1. a)Localização;
2. b)Altitude;
3. c)Exposição;
4. d)Inclinação da parcela;
5. e)Abrigo;
6. f)Natureza do terreno;
7. g)Pedregosidade;
8. h)Castas;
9. i)Idade da vinha;
10. j)Produtividade;
11. k)Compasso;
12. l)Armação.
2 -Os elementos referidos no número anterior deverão constar da ficha cadastral de cada parcela, que incluirá ainda os seguintes elementos identificativos:
1. a)Localização da parcela, mediante indicação do concelho, freguesia e lugar;
2. b)Nome e geocódigo da parcela;
3. c)Número de exploração vitícola;
4. d)Identificação do viticultor e números de viticultor e contribuinte;
5. e)Situação jurídica da exploração;
6. f)Identificação do proprietário e número de contribuinte;
7. g)Proprietário anterior;
8. h)Confrontações;
9. i)Vertentes e margens de cursos de água;
10. j)Povoamento e percentagem de falhas;
11. k)Forma de condução;
12. l)Aspectos culturais do terreno (armação do terreno);
13. m)Irrigação;
14. n)Culturas intercalares e consociações;
15. o)Estado da vinha;
16. p)Outras informações úteis.

Artigo 3.º

A avaliação das parcelas, para efeitos de pontuação, compete à Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD).

Artigo 4.º

1 -De acordo com o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 de Agosto, os viticultores deverão comunicar à CIRDD, até 31 de Janeiro de cada ano, as alterações dos elementos mencionados no artigo 2.º que se tenham verificado relativamente às respectivas parcelas.
2 -De acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 de Agosto, a área de cada parcela, assim como a respectiva classificação, será comunicada pela CIRDD ao viticultor mencionado na ficha cadastral por circular a enviar até 15 de Maio.
3 -Em simultâneo com o envio das circulares mencionadas no número anterior, serão publicitadas as classificações atribuídas em cada freguesia, através de afixação de editais na respectiva junta de freguesia.
4 -Da classificação atribuída cabe reclamação, sem efeito suspensivo, a apresentar sob forma escrita no prazo de 15 dias a contar da notificação ao viticultor, a qual será decidida pela comissão executiva da CIRDD.

Artigo 5.º

As parcelas a classificar serão agrupadas, em função da pontuação obtida pelo somatório das pontuações atribuídas relativamente a cada elemento referido no n.º 1 do artigo 2.º, nas seguintes classes:

A - parcelas com pontuação superior a 1200 pontos;

B - parcelas com pontuação compreendida entre 1001 e 1200 pontos;

C -parcelas com pontuação compreendida entre 801 e 1000 pontos;

D - parcelas com pontuação compreendida entre 601 e 800 pontos;

E - parcelas com pontuação compreendida entre 401 e 600 pontos;

F - parcelas com pontuação compreendida entre 201 e 400 pontos;

G - parcelas com pontuação compreendida entre 001 e 200 pontos;

H - parcelas com pontuação compreendida entre -201 e 000 pontos;

I -parcelas com pontuação compreendida entre -401 e -200 pontos.

Anexo TABELA I

1 -Localização. - Para efeitos da pontuação da localização, a Região Demarcada do Douro é dividida em cinco secções que, por sua vez, são subdivididas em sectores, nos termos constantes do quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
2 -Altitude. - A pontuação a atribuir ao elemento altitude variará de um máximo de 240 pontos positivos (na 4.ª e 5.ª secções), para vinhas situadas até 150 m de altitude, a 900 pontos negativos para vinhas situadas a altitudes acima da cota 650 (na 1.ª secção), devendo ser considerada a altitude média ponderada de cada parcela.
(ver tabela no documento original)
3 -Exposição. - As pontuações atribuídas à exposição dos prédios ou parcelas nas diferentes secções serão determinadas por aplicação do quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
4 -Inclinação. - A pontuação a atribuir à inclinação será a constante do quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
5 -Abrigo. - Mediante o abrigo proporcionado pelas montanhas que circundam o Douro e pelo próprio relevo, aos ventos frios de norte, os prédios ou parcelas são classificados quanto ao abrigo em muito abrigadas, abrigadas e pouco ou nada abrigadas, sendo-lhes atribuída respectivamente a seguinte pontuação:
(ver tabela no documento original)
6 -Natureza do terreno. - Em função da natureza do terreno atribuir-se-á a seguinte pontuação:
(ver tabela no documento original)
7 -Pedregosidade. - Os terrenos, quanto a este factor também designado por cascalho, são classificados em muito cascalhentos, regularmente cascalhentos e pouco ou nada cascalhentos, sendo pontuados nos termos seguintes:
(ver tabela no documento original)
8 -Castas. - De acordo com a legislação comunitária, as castas cultivadas na Região, quer brancas quer tintas, são classificadas em recomendadas e autorizadas, valorizadas conforme o quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
Para efeito de registo e classificação das parcelas, o grupo das castas recomendadas é subdividido em muito boas e boas e o grupo das castas autorizadas, dada a sua extensão e dispersão qualitativa, é subdividido em cinco subgrupos.
Classificação das castas
Castas recomendadas
(ver tabela no documento original)
Castas autorizadas
(ver tabela no documento original)
Número FV - referenciação da casta no ficheiro vitivinícola do Douro.
ST - R - recomendada; A - autorizada.
Cor - B - branca; T - tinta.
Sinonímia - refere-se aos nomes em diferentes zonas vitícolas de castas feno e genotipicamente iguais.
9 -Idade da vinha. - A idade da vinha deverá ser pontuada nos termos seguintes:
(ver tabela no documento original)
10 -Produtividade. - A valorização deste factor é calculada tendo em linha de conta o limite máximo de produtividade de 55 hl/ha, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 166/86, de 26 de Junho.
Assim, a valorização da produtividade de uma parcela é fixada em 120 pontos positivos, desde que o limite de 55 hl/ha não tenha sido ultrapassado. Salvo derrogação específica, superiormente determinada, sempre que se observem produtividades superiores àquele limite a parcela não será pontuada.
11 -Compasso. - Este factor mantém a mesma pontuação de 50 pontos positivos para todas as vinhas cuja densidade seja igual ou superior ao mínimo estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 de Agosto.
12 -Armação. - Todas as vinhas que estejam de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 de Agosto, terão uma valorização de 100 pontos.