Art.º 2 · Portaria n.º 413/2023 — Estrutura orgânica interna

1 -As áreas de atuação a que se refere o artigo anterior organizam-se nas seguintes unidades orgânicas de 1.º grau, designadas por direções:
1. a)Na área de atuação de planeamento:
  1. i)Direção de Estratégia e Gestão do Conhecimento;
2. b)Na área de atuação de negócio:
  1. i)Direção de Redes e Conectividade;
  2. ii)Direção de Recursos e Oferta;
  3. iii)Direção de Competitividade das Empresas;
  4. iv)Direção de Marketing e Mercados;
  5. v)Direção de Gestão de Competências e Capacitação;
  6. vi)Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
3. c)Na área de atuação de suporte:
  1. i)Direção de Pessoas e Talento;
  2. ii)Direção Financeira e de Tecnologias;
  3. iii)Direção Jurídica.
2 -Inserem-se ainda, nas áreas de atuação a que se refere o n.º 1 do artigo anterior, as seguintes atribuições e competências do Turismo de Portugal, I. P.:
1. a)Na área de atuação de planeamento: atribuições e competências em matéria de auditoria e controlo de gestão, cuja estruturação orgânica é estabelecida nos termos previstos no artigo seguinte;
2. b)Na área de atuação de negócio: atribuições e competências em matéria de posicionamento internacional do Turismo de Portugal, I. P., e de coordenação das equipas de turismo no estrangeiro com todas as áreas de atuação do Instituto, cuja estruturação orgânica é estabelecida nos termos previstos no artigo seguinte;
3. c)Na área de atuação de suporte:
  1. i)Atribuições e competências em matéria de comunicação institucional, interna e externa de todas as áreas de atuação e intervenção do Instituto, cuja estruturação orgânica é estabelecida nos termos previstos no artigo seguinte;
  2. ii)Atribuições e competências em matéria de planeamento e desenvolvimento dos procedimentos de formação e celebração dos contratos de aquisição ou locação de bens e serviços e empreitadas de obras públicas do Instituto, simplificando e otimizando os mesmos, e assegurando as melhores condições negociais, cuja estruturação orgânica é igualmente estabelecida nos termos previstos no artigo seguinte.

Artigo 2.º — Estrutura orgânica interna

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Referências (2)