A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Casa Branca do Sado
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-23 161,70
-153 651,43
2
-23 155,02
-153 647,09
3
-23 149,75
-153 660,57
4
-23 156,16
-153 664,59
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de Localização da Zona de Proteção
Captação Casa Branca do Sado
119769359