Art.º 8 · Portaria n.º 418/2005 — Funções de direcção e chefia

1 -Compete, em termos gerais, aos responsáveis dos departamentos, serviços, divisões e unidades de projecto:
1. a)Propor o plano de actividades anual e executá-lo de forma que sejam atingidos os objectivos nele previstos;
2. b)Avaliar e corrigir os desvios detectados em tempo oportuno, reportando superiormente cada situação que possa comprometer o alcance das metas;
3. c)Promover a evolução contínua dos departamentos, serviços, divisões e unidades, bem como a dos seus recursos humanos;
4. d)Manter um registo cuidado dos bens sob sua gestão e promover a sua manutenção;
5. e)Colaborar no sistema de informação da ERS.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, compete ao director de departamento:
1. a)Responsabilizar-se pela execução do plano de actividades relativo ao seu departamento, nomeadamente na sua compatibilidade com a previsão orçamental respectiva;
2. b)Pronunciar-se acerca da mobilidade interna do pessoal que lhe for adstrito, bem como propor o recrutamento de colaboradores, dentro dos limites definidos pelo conselho directivo;
3. c)Pugnar pela garantia da qualidade técnica dos actos praticados, bem como apresentar a proposta de planos de formação para o seu pessoal.
3 -Compete ao director do serviço decidir sobre as melhores opções técnicas para o desenvolvimento do trabalho e prestar toda a colaboração ao director do departamento, respondendo perante ele pelo cumprimento dos objectivos que lhe estão atribuídos.
4 -Compete ao chefe de divisão garantir o exacto cumprimento da lei e normas internas da ERS em todos os actos ali praticados, bem como coadjuvar o director do DGI.
5 -O responsável pela unidade de projecto deve apresentar relatório das actividades mensalmente, excepto se for deliberado período mais curto.

Artigo 8.º — Funções de direcção e chefia

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