Artigo 1.º — Concessão

É concessionada a zona de caça associativa do Romeu (processo n.º 5465-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca do Romeu, com o número de identificação fiscal 509226132 e sede em 5370-621 Romeu, constituído pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Romeu, município de Mirandela, com uma área de 1091 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.