A rede de arrasto de vara obedece às seguintes características:
- a)...
- b)Altura máxima do patim ou da abertura, na vertical, da boca da rede - 0,65 m;
- c)(Revogado.)
Artigo 24.º — Caracterização da arte
Vigente desde: 18/04/2001
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Em vigor desde 18/04/2001