Art.º 6 · Portaria n.º 42/2012 — Nível de apoio financeiro

1 -É elegível para o apoio, o valor total dos prémios de seguro excluído de impostos e taxas, até ao limite dos montantes referidos no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O apoio corresponde às seguintes percentagens do montante elegível:
1. a)Para contratos de seguros individuais:
  1. i)75 %, no caso em que a apólice cubra exclusivamente a cobertura de riscos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea a) do artigo 4.º;
  2. ii)50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea b) do artigo 4.º;
  3. iii)50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a pragas e doenças.
2. b)Para contratos de seguros de grupo:
  1. i)80 %, no caso em que a apólice cubra exclusivamente a cobertura de riscos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea a) do artigo 4.º;
  2. ii)50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea b) do artigo 4.º;
  3. iii)50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a pragas e doenças.

Artigo 6.º — Nível de apoio financeiro