Nas explorações, nos NPB ou NPOC, com capacidade inferior a 35 CN, podem ser aceites as seguintes situações:
- a)As estruturas de carga e descarga dos animais dos meios de transporte e os seus sistemas de contenção podem ser assegurados por terceiros, não carecendo de justificação;
- b)Para explorações e NP com efetivos que utilizem pastoreio itinerante acompanhado, a condição de produção extensiva pode ser aceite sem justificação de superfícies forrageiras de suporte do efetivo, desde que seja verificada a existência de um parque de retenção ou de uma instalação fixa de alojamento do efetivo.
- 2 -Podem ficar sujeitos ao regime aplicável para a classe 3 os NPB ou NPOC, com capacidade instalada inferior a 35 CN, em sistema de produção extensivo.