Os encargos financeiros emergentes da presente portaria serão satisfeitos por conta de verbas a inscrever nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, nos orçamentos da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.
Artigo 4.º
Vigente desde: 20/08/2018
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Em vigor desde 20/08/2018