Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração a edifícios não escolares do património da Parque Escolar, E. P. E.
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração a edifícios não escolares do património da Parque Escolar, E. P. E., até ao montante global de (euro) 236.901,00 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e um euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2017: (euro)16.921,50 (dezasseis mil novecentos e vinte e um euros e cinquenta cêntimos);
Em 2018: (euro) 203.058,05 (duzentos e três mil cinquenta e oito euros e cinco cêntimos);
Em 2019: (euro)16.921,45 (dezasseis mil novecentos e vinte e um euros e quarenta e cinco cêntimos).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 13 de julho de 2017.
2 de novembro de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 31 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
310896789