Art.º 14 · Portaria n.º 424/96 — Sócios efectivos

1 -São sócios efectivos:
1. a)As pessoas singulares ou colectivas que satisfaçam o pagamento da quota correspondente a esta categoria;
2. b)Os membros do corpo activo da CVP, formado pelas pessoas que dêem à instituição pelo menos duzentas horas de trabalho voluntário anual, os quais podem ser dispensados do pagamento de quota.
2 -Para efeitos de dispensa de pagamento da quota, os sócios de menoridade podem ser equiparados aos membros do corpo activo da CVP quando prestem serviço voluntário na instituição.

Artigo 14.º — Sócios efectivos