Art.º 51 · Portaria n.º 424/96 — Conselho supremo

1 -O conselho supremo é o órgão consultivo máximo da CVP para todos os assuntos respeitantes à actividade da instituição.
2 -O conselho supremo é constituído por membros efectivos e por membros eventuais.
3 -São membros efectivos:
1. a)O presidente nacional, os vice-presidentes e o secretário-geral;
2. b)11 representantes dos departamentos ministeriais com competências relacionadas com os fins da CVP;
3. c)1 representante da Conferência Episcopal;
4. d)20 membros eleitos pela assembleia geral.
4 -São membros eventuais:
1. a)O presidente de honra da CVP, que tomará parte nas reuniões quando o desejar;
2. b)O ministro da tutela, que tomará parte nas reuniões quando o desejar;
3. c)Os antigos presidentes, vice-presidentes e secretários-gerais da CVP e, bem assim, outras personalidades de reconhecida competência que o conselho entenda convidar e que participarão sem direito a voto.
5 -Os membros efectivos referidos na alínea b) do n.º 3 são nomeados por despacho do respectivo ministro e distribuídos da seguinte forma:
1. a)Ministério da Defesa Nacional - três representantes, um dos quais do serviço de saúde militar;
2. b)Ministério das Finanças - um representante;
3. c)Ministério da Administração Interna - um representante;
4. d)Ministério dos Negócios Estrangeiros - um representante;
5. e)Ministério da Saúde - dois representantes;
6. f)Ministério que detenha o pelouro da solidariedade e da segurança social - um representante;
7. g)Ministério que detenha o pelouro da juventude - um representante.

Artigo 51.º — Conselho supremo

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