Artigo 10.º — Natureza e montante dos apoios públicos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 17/11/2010

1 -Os apoios públicos revestem a forma de subsídio a fundo perdido.
1. a)(Revogada.)
2. b)(Revogada.)
3. c)(Revogada.)
2 -O limite máximo dos apoios públicos é de (euro) 6 000 000.
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 17/11/2010

Portaria n.º 1175/2010 - 1.ª Série(16/11/2010)

Original

Em vigor de 13/06/2008 a 16/11/2010