- 1 -Para efeitos de concessão do apoio financeiro, as candidaturas são ordenadas e seleccionadas por ordem decrescente da respectiva pontuação final (PF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,6 AT + 0,4 AE
- 2 -A forma de cálculo das pontuações da AT (apreciação técnica) e da AE (apreciação estratégica) é definida no anexo i ao presente Regulamento.
- 3 -Em caso de igualdade da pontuação final, será dada prioridade às candidaturas com data de registo de entrada mais antiga.
- 4 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos em qualquer uma das apreciações previstas nos números anteriores.
- 5 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores são ordenadas em dois grupos, consoante os projectos se localizem na região de Lisboa ou nas restantes regiões do continente, para efeitos de decisão, tendo em vista as dotações financeiras a fixar por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas.
Artigo 5.º — Critérios de selecção
Vigente desde: 13/06/2008
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/06/2008