- 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do valor da pontuação final (PF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,3 AT + 0,3 VE + 0,4 AE
- 2 -A forma de cálculo das pontuações de AT (apreciação técnica), de VE (apreciação económica e financeira) e de AE (apreciação estratégica) é definida no anexo iii ao presente Regulamento.
- 3 -A apreciação económica e financeira não é exigível para as candidaturas com um investimento elegível inferior a (euro) 150 000 ou que visem exclusivamente a melhoria da segurança a bordo, caso em que a PF será a resultante da seguinte fórmula:
PF = 0,5 AT + 0,5 AE
- 4 -A apreciação estratégica não é exigível para as candidaturas com um investimento elegível inferior a (euro) 25 000 ou que visem exclusivamente a melhoria da segurança a bordo, caso em que a PF será a resultante da seguinte fórmula:
PF = AT
- 5 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos em qualquer uma das valências previstas nos números anteriores.
- 6 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores serão ordenadas em dois grupos consoante os projectos se localizem na região de Lisboa ou nas restantes regiões do continente, para efeitos de decisão, tendo em vista as dotações financeiras a fixar por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas.
Artigo 12.º — Selecção das candidaturas
Vigente desde: 13/06/2008
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/06/2008