- 1 -Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede, nos 10 dias úteis seguintes, à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos e delibera em ata sobre a admissibilidade dos mesmos, procedendo à elaboração da lista dos candidatos admitidos e excluídos.
- 2 -As listas de candidatos admitidos e excluídos são publicadas na página eletrónica da DGAE.
Artigo 13.º — Apreciação das candidaturas
Vigente desde: 29/09/2021
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Em vigor desde 29/09/2021