Art.º 106 · Portaria n.º 425/91 — Regime de admissão aos CFO/QP

1 -O regime de admissão dos alunos aos cursos de licenciatura da AM é idêntico ao que estiver estabelecido para os estabelecimentos oficiais do ensino universitário, sem prejuízo das exigências específicas inerentes à natureza militar dos respectivos cursos, consignadas neste Regulamento.
2 -A admissão de alunos é realizada por concurso documental e de prestação de provas, a que podem concorrer cidadãos civis e militares de qualquer dos ramos das Forças Armadas.
3 -Na fase documental o candidato faz prova das condições exigidas no presente Regulamento.
4 -As provas são constituídas por inspecção médica, prova de aptidão física, provas psicotécnicas, prova de aptidão cultural e prova de aptidão militar.
5 -O concurso de admissão ficará a cargo de uma comissão nomeada pelo comandante da AM.
6 -O preenchimento do número de vagas abertas para os cursos é feito segundo a ordenação dos candidatos aprovados, por ordem decrescente das suas classificações finais.

Artigo 106.º — Regime de admissão aos CFO/QP