Saltar para o conteúdo principal

Artigo 124.º — Perda de ano por falta de aproveitamento escolar

Vigente desde: 24/05/1991
  1. 1 -Perdem o ano por falta de aproveitamento escolar nas disciplinas do grupo I os alunos que:
    1. a)Forem considerados com o ano perdido em resultado do excesso de faltas a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 115.º;
    2. b)Reprovem em qualquer disciplina, salvo se for autorizada a sua ida a exame, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 120.º deste Regulamento;
    3. c)Reprovem em mais de duas disciplinas no conjunto das épocas normais de exames;
    4. d)Reprovem em qualquer disciplina, nos exames da época de recurso.
  2. 2 -Perdem o ano por falta de aproveitamento escolar nas disciplinas do grupo II os alunos que:
    1. a)Forem considerados com o ano perdido, em resultado de excesso de faltas a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 115.º deste Regulamento;
    2. b)Reprovem em qualquer disciplina, salvo se for autorizada a prestação de provas finais a que se refere o n.º 2 do artigo 121.º deste Regulamento;
    3. c)Reprovem em mais de duas disciplinas na época normal de prestação de provas finais a que se refere a alínea anterior;
    4. d)Reprovem a qualquer disciplina na época de recurso de prestação de provas finais.
  3. 3 -Perdem o ano por falta de aproveitamento escolar nas disciplinas do grupo III os alunos que:
    1. a)Forem considerados com o ano perdido em resultado do excesso de faltas a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 115.º deste Regulamento;
    2. b)Reprovem em qualquer disciplina, salvo se autorizada a prestação de provas finais a que se refere o n.º 2 do artigo 122.º deste Regulamento;
    3. c)Reprovem em mais de duas disciplinas na época normal de prestação de provas finais a que se refere o número anterior;
    4. d)Reprovem a qualquer disciplina na época de recurso de prestação de provas finais.
  4. 4 -A falta de aproveitamento escolar nas disciplinas do grupo IV por não terem sido atingidos os níveis linguísticos exigidos em cada ano é obrigatoriamente apreciada em conselho de curso, podendo implicar perda de ano para o aluno, por decisão do comandante da AM.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/05/1991

Comparar versões deste artigo