Art.º 123 · Portaria n.º 425/91 — Exames e provas finais

1 -Em casos especiais, os alunos podem ser submetidos a exames e provas finais de disciplinas para efeitos de:
1. a)Aprovação;
2. b)Melhoria de classificação.
2 -Os exames e provas finais para efeitos de aprovação realizam-se em duas épocas:
1. a)Época normal, no período máximo de 15 dias após o final do semestre em que é ministrada a disciplina, sendo as disciplinas anuais consideradas, para este efeito, do 2.º semestre;
2. b)Época de recurso, em princípio durante o mês de Setembro, de acordo com o plano a elaborar pela DE, em coordenação com o CAL, aprovado pelo comandante.
3 -Os exames e provas finais para melhoria de classificação realizam-se numa única época, de acordo com calendário específico previamente estabelecido, distinto do definido para os exames e provas finais para efeitos de aprovação, referidos no número anterior.
4 -O regime de exames e de prestação de provas finais são detalhados em normas regulamentares próprias, aprovadas pelo comandante da AM, sob proposta a apresentar pelo director de Ensino, em coordenação com o comandante do CAL.
5 -No início de cada ano escolar, a DE promove a publicação, em ordem de serviço, do regime de exames e prestação de provas finais a vigorar nesse ano.

Artigo 123.º — Exames e provas finais