Art.º 152 · Portaria n.º 425/91 — Regime de disciplina escolar

1 -O aluno que frequenta os CFO fica sujeito ao regime disciplinar escolar, de acordo com a natureza e a função formativa e educativa da AM, o qual não produz quaisquer efeitos a partir do seu ingresso no QP do Exército.
2 -Ao aluno são concedidos prémios e recompensas de acordo com normas regulamentares aprovadas pelo comandante da AM, tendo particular aplicação o louvor e a dispensa de formaturas.
3 -Os prémios e louvores são publicados em ordem de serviço e registados nos processos individuais dos alunos.

Artigo 152.º — Regime de disciplina escolar