Art.º 26 · Portaria n.º 425/91 — Comissão executiva

1 -A comissão executiva é composta pelo chefe do departamento, que a ela preside, e por dois outros membros do departamento por este designados.
2 -À comissão executiva compete:
1. a)Preparar as reuniões do conselho de departamento e executar as suas deliberações;
2. b)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais postos à disposição do departamento, nomeadamente das dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;
3. c)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afectos ao departamento.

Artigo 26.º — Comissão executiva