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Artigo 41.º — Competências

Vigente desde: 24/05/1991
  1. 1 -Compete aos comandantes de batalhões de alunos:
    1. a)Comandar o batalhão de alunos;
    2. b)Fazer cumprir as ordens e directivas recebidas do comandante do CAL;
    3. c)Orientar e acompanhar a educação militar dos alunos;
    4. d)Estabelecer contactos frequentes com os directores de curso e com os chefes dos grupos disciplinares do Departamento de Instrução e Treino para obter informação que conduza à elaboração de propostas visando o aperfeiçoamento das acções de formação militar e cívica;
    5. e)Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída por este Regulamento.
  2. 2 -Compete aos comandantes de companhia de alunos:
    1. a)Comandar a companhia de alunos;
    2. b)Ministrar a instrução militar;
    3. c)Desenvolver nos alunos o espírito de disciplina e de corpo e cuidar da sua preparação para as funções de comando;
    4. d)Zelar pela apresentação e atavio dos alunos;
    5. e)Transmitir, através da cadeia hierárquica, as pretensões e petições dos alunos, informando-as nos termos estabelecidos;
    6. f)Controlar a utilização das instalações, mobiliário, equipamentos e material pelos alunos e determinar responsabilidades pelo uso indevido, deficiente ou por destruições e inutilizações;
    7. g)Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída por este Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/05/1991

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