São professores efectivos:
- a)Os professores militares que ocupem vaga no quadro de pessoal da AM;
- b)Os professores civis que, recrutados por concurso documental com prestação de provas públicas, ocupem vaga no quadro de pessoal da AM.
Artigo 77.º — Professores efectivos
Vigente desde: 24/05/1991
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Em vigor desde 24/05/1991