Art.º 9 · Portaria n.º 425/91 — Competências

1 -O 2.º comandante é o substituto legal do comandante.
2 -Compete ao 2.º comandante coadjuvar o comandante no cumprimento da missão da AM e exercer as competências que este nele delegar.
3 -Ao 2.º comandante compete, designadamente:
1. a)Coadjuvar o comandante em todos os actos de serviço;
2. b)Despachar os assuntos que lhe tenham sido atribuídos, em conformidade com as directivas e determinações do comandante;
3. c)Presidir à comissão de recrutamento e admissão dos alunos;
4. d)Superintender no cumprimento das directivas internas do comandante relativas à segurança do pessoal, do material e das instalações;
5. e)Desempenhar as tarefas específicas que nele forem delegadas pelo comandante.

Artigo 9.º — Competências