Artigo 2.º
Finalidade do PARES
Redação registada como em vigor em 02/05/2006.
Esta redação foi substituída em 06/09/2019. Ver a versão consolidada
O PARES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais.
Finalidade do PARES
Redação registada como em vigor em 02/05/2006.
Esta redação foi substituída em 06/09/2019. Ver a versão consolidada
O PARES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais.