A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 17 de Abril de 2009.
ANEXO I
Área geográfica de produção de vinho IG «Lisboa»
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Área geográfica de produção da sub-região Estremadura
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Área geográfica de produção da sub-região Alta-Estremadura
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ANEXO II
Castas aptas à produção de vinho com IG «Lisboa», incluindo a sub-região Estremadura
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Castas aptas à produção de vinho com IG da sub-região Alta-Estremadura
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