PortariaRevogado

Portaria n.º 426/2009

Reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa») e revoga a Portaria n.º 1066/2003, de 26 de Setembro

Artigo 1.º

1 -Para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa»), são reconhecidas as seguintes sub-regiões:
1. a)Estremadura;
2. b)Alta-Estremadura.
2 -O uso da sub-região é facultativo, podendo na rotulagem a IG «Lisboa» ser complementada com a referência à sub-região, com caracteres de menor dimensão e com menos destaque.

Artigo 2.º

1 -A área geográfica de produção dos vinhos abrangidos por esta portaria, conforme representação cartográfica constante do anexo i, abrange:
O distrito de Lisboa, à excepção do concelho de Azambuja;
Do distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Pombal, excepto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã, e Porto de Mós;
Do distrito de Santarém, o concelho de Ourém.
2 -A área geográfica de produção dos vinhos com direito a serem comercializados com o nome de uma sub-região é a seguinte:
1. a)Estremadura:
  O distrito de Lisboa, à excepção do concelho de Azambuja;
  Do distrito de Leiria, os concelhos de Bombarral, Peniche e Óbidos e todas as freguesias do concelho das Caldas da Rainha, com excepção de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos;
2. b)Alta-Estremadura:
  Do distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pombal - excepto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã - e Porto de Mós e as freguesias de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos, do concelho de Caldas da Rainha;
  Do distrito de Santarém, o concelho de Ourém.

Artigo 3.º

As vinhas destinadas à produção dos vinhos a que se refere esta portaria devem estar, ou ser instaladas, em solos que se enquadrem num dos seguintes tipos:

Solos calcários pardos ou vermelhos de margas e arenitos finos ou calcários duros interestratificados;

Solos calcários pardos ou vermelhos de calcários friáveis ou margas;

Solos litólicos não húmicos vermelhos ou pardos de arenitos finos e grosseiros interestratificados;

Solos mediterrâneos pardos de arenitos finos, argilas ou argilitos;

Solos mediterrâneos vermelhos de arenitos finos, argilas, argilitos, calcários duros ou dolomias;

Podzóis com surraipa e sem surraipa de areias ou arenitos;

Regossolos psamíticos de areias;

Aluviossolos modernos;

Solos salinos de aluviões;

Barros castanho-avermelhados de basaltos.

Artigo 4.º

1 -Os vinhos que vierem a beneficiar da IG «Lisboa» devem ser obtidos a partir de uvas produzidas na região referida no artigo 2.º, a partir das castas constantes do anexo ii e tendo em consideração a respectiva sub-região.
2 -Para a produção de vinho com referência a uma sub-região, devem ser utilizadas uvas produzidas naquela sub-região, podendo no entanto ser admissível a introdução de uvas da outra sub-região até ao máximo de 15 %.

Artigo 5.º

1 -As práticas culturais utilizadas nas vinhas que se destinam à produção dos vinhos com IG «Lisboa» são as tradicionais e as recomendadas pela respectiva entidade certificadora.
2 -As vinhas referidas no número anterior devem ser inscritas, a pedido dos viticultores, na entidade certificadora, que verifica se as mesmas satisfazem os necessários requisitos e procede ao respectivo registo.
3 -Sempre que se verificar alteração na titularidade ou na constituição das vinhas inscritas e aprovadas, deve este facto ser comunicado à entidade certificadora pelos respectivos viticultores; caso contrário, as uvas das respectivas vinhas não podem ser utilizadas na elaboração dos vinhos com IG «Lisboa».

Artigo 6.º

1 -A produção de vinhos que venham a beneficiar da IG «Lisboa» deve seguir as tecnologias de elaboração e as práticas tradicionais e os tratamentos enológicos legalmente autorizados.
2 -Na preparação do vinho espumante com IG «Lisboa», o método tecnológico a utilizar é o método clássico, com observação do disposto na legislação em vigor.
3 -O vinho rosado ou rosé deve ser elaborado segundo o processo de «bica aberta» ou com uma ligeira curtimenta.

Artigo 7.º

1 -Os mostos destinados à elaboração do vinho com direito ao uso da IG «Lisboa», exceptuado o que vier a utilizar em complemento o designativo «vinho leve», devem ter um título alcoométrico volúmico natural (TAVN) mínimo de 10 % vol. e os correspondentes vinhos deverão apresentar um título alcoométrico volúmico adquirido (TAVA) mínimo de 11 % vol.
2 -O disposto no número anterior aplica-se igualmente ao vinho base para vinho espumante com IG «Lisboa».
3 -O vinho com IG «Lisboa» que venha a utilizar o designativo «vinho leve» deve possuir tanto o título alcoométrico volúmico natural (TAVN), como o título alcoométrico volúmico adquirido (TAVA), sempre igual a 10 % vol., devendo a acidez total expressa em ácido tartárico ser igual ou superior a 4,5 g/l, a sobrepressão máxima de 1 bar e os restantes parâmetros analíticos estar de acordo com os valores definidos para os vinhos em geral.
4 -Em relação aos restantes parâmetros analíticos, os vinhos devem apresentar os valores definidos para essa categoria de vinho.

Artigo 8.º

1 -Na elaboração do vinho licoroso com IG «Lisboa» devem ser utilizados, isolados ou em mistura, mosto de uvas em processo de fermentação ou vinho.
2 -Os produtos referidos no número anterior devem apresentar um título alcoométrico volúmico natural inicial não inferior a 12 % vol.
3 -Além dos produtos mencionados no n.º 1, podem ser adicionados, isolados ou em mistura, os seguintes produtos:
1. a)Álcool neutro resultante da destilação de produtos do sector vitícola, com um título alcoométrico volúmico adquirido de pelos menos 96 % vol.;
2. b)Destilado de vinho ou de uvas secas com um título alcoométrico volúmico adquirido compreendido entre 52 % vol. e 86 % vol., com um teor de substâncias voláteis igual ou superior a 125 g/hl de álcool a 100 % vol. e com um teor máximo de álcool metílico de 200 g/hl de álcool a 100 % vol.
4 -Na elaboração de vinho licoroso com IG «Lisboa» podem ainda ser utilizados os seguintes produtos:
1. a)Mosto de uvas concentrado;
2. b)O produto resultante da mistura de álcool neutro ou de destilado com mosto de uvas em processo de fermentação.
5 -O vinho licoroso com IG «Lisboa» deve possuir:
1. a)Título alcoométrico volúmico adquirido compreendido entre 15 % vol. e 22 % vol.;
2. b)Título alcoométrico volúmico total não inferior a 17,5 % vol.;
3. c)Características organolépticas definidas em regulamento interno da entidade certificadora.

Artigo 9.º

1 -A realização da análise físico-química e organoléptica é da competência da entidade certificadora e constitui regra e disciplina a observar com vista à aprovação do vinho com IG «Lisboa».
2 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos devem satisfazer os requisitos adequados quanto ao aspecto, cor, aroma e sabor.

Artigo 10.º

Os produtores e comerciantes do vinho com IG «Lisboa», à excepção dos retalhistas, devem efectuar a respectiva inscrição na entidade certificadora, constituindo-se, para o efeito, os registos apropriados.

Artigo 11.º

Os rótulos a utilizar nos vinhos com IG «Lisboa» têm de respeitar as normas legais aplicáveis e as definidas pela respectiva entidade certificadora, a quem são previamente apresentados para aprovação.

Artigo 12.º

Compete à Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa as funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos vinhos com direito à IG «Lisboa», nos termos da Portaria n.º 739/2008, de 4 de Agosto, sendo a expressão «IG 'Estremadura'», referida no seu n.º 1, substituída pela expressão «IG 'Lisboa'».

Artigo 13.º

É revogada a Portaria n.º 1066/2003, de 26 de Setembro.

Artigo 14.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 17 de Abril de 2009.

ANEXO I

Área geográfica de produção de vinho IG «Lisboa»

(ver documento original)

Área geográfica de produção da sub-região Estremadura

(ver documento original)

Área geográfica de produção da sub-região Alta-Estremadura

(ver documento original)

ANEXO II

Castas aptas à produção de vinho com IG «Lisboa», incluindo a sub-região Estremadura

(ver documento original)

Castas aptas à produção de vinho com IG da sub-região Alta-Estremadura

(ver documento original)

Artigo 2.º

1 -A área geográfica de produção dos vinhos abrangidos por esta portaria, conforme representação cartográfica constante do anexo i, abrange:
O distrito de Lisboa, à excepção do concelho de Azambuja;
Do distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Pombal, excepto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã, e Porto de Mós;
Do distrito de Santarém, o concelho de Ourém.
2 -A área geográfica de produção dos vinhos com direito a serem comercializados com o nome de uma sub-região é a seguinte:
1. a)Estremadura:
  O distrito de Lisboa, à excepção do concelho de Azambuja;
  Do distrito de Leiria, os concelhos de Bombarral, Peniche e Óbidos e todas as freguesias do concelho das Caldas da Rainha, com excepção de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos;
2. b)Alta-Estremadura:
  Do distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pombal - excepto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã - e Porto de Mós e as freguesias de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos, do concelho de Caldas da Rainha;
  Do distrito de Santarém, o concelho de Ourém.