Art.º 2 · Portaria n.º 426/2009

1 -A área geográfica de produção dos vinhos abrangidos por esta portaria, conforme representação cartográfica constante do anexo i, abrange:
O distrito de Lisboa, à excepção do concelho de Azambuja;
Do distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Pombal, excepto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã, e Porto de Mós;
Do distrito de Santarém, o concelho de Ourém.
2 -A área geográfica de produção dos vinhos com direito a serem comercializados com o nome de uma sub-região é a seguinte:
1. a)Estremadura:
  O distrito de Lisboa, à excepção do concelho de Azambuja;
  Do distrito de Leiria, os concelhos de Bombarral, Peniche e Óbidos e todas as freguesias do concelho das Caldas da Rainha, com excepção de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos;
2. b)Alta-Estremadura:
  Do distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pombal - excepto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã - e Porto de Mós e as freguesias de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos, do concelho de Caldas da Rainha;
  Do distrito de Santarém, o concelho de Ourém.

Artigo 2.º