São revogados:
- a)A Portaria n.º 422/85, de 5 de Julho;
- b)O Despacho Ministerial de 29 de Agosto de 1975;
- c)O Despacho da Secretaria de Estado da Segurança Social de 25 de Novembro de 1976;
- d)O Despacho Ministerial de 2 de Junho de 1977;
- e)O Despacho n.º 47/80, de 5 de Agosto;
- f)O Despacho n.º 26/85, de 25 de Outubro.
A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 17 de Abril de 2009.