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- 2 -No caso da medida 'Qualificação profissional', aplicam-se as disposições dos artigos 10.º a 12.º da Portaria n.º 745-A/96, de 16 de Dezembro.
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Artigo 32.º — Contrato de concessão dos incentivos
Vigente desde: 30/06/1997
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Em vigor desde 30/06/1997