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- 5 -No caso da medida 'Qualificação profissional', o plano de pagamento é efectuado de acordo com o disposto na Portaria n.º 745-A/96, de 16 de Dezembro.
Artigo 38.º — Pagamento dos incentivos
Vigente desde: 30/06/1997
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Em vigor desde 30/06/1997