Art.º 34 · Portaria n.º 429/2025/1 — Taxas de financiamento

1 -A taxa de financiamento das operações no âmbito da tipologia de intervenção «Qualificação e Internacionalização das PME» é de até 50 %, sem prejuízo do estabelecido nos números seguintes.
2 -No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50 % pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70 %:
1. a)Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
2. b)Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;
3. c)Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
3 -No caso das candidaturas em conjunto ou em parceria, enquadradas ao abrigo dos auxílios de minimis previstos no artigo 38.º, a taxa de financiamento dos custos elegíveis estabelecidos na alínea h) do n.º 1 do artigo 35.º pode ser de até 85 %.

Artigo 34.º — Taxas de financiamento