Os fundamentos para a redução do financiamento são os seguintes:
- a)Consideração de valores superiores aos legalmente permitidos e aprovados;
- b)Não consideração de receitas provenientes das atividades geradas pelo projeto;
- c)Não execução integral do pedido nos termos em que foi aprovado ou não cumprimento integral dos seus objetivos;
- d)Aplicação de correções financeiras de acordo com o disposto no artigo seguinte.