Compete à Comissão Interministerial de Coordenação a aprovação da revisão do Programa Nacional após parecer prévio do Comité de Acompanhamento Técnico sobre proposta da Autoridade Responsável.
Compete à Comissão Interministerial de Coordenação a aprovação da revisão do Programa Nacional após parecer prévio do Comité de Acompanhamento Técnico sobre proposta da Autoridade Responsável.