A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Alvito/Rossio do Barreiro - Furo e V. N. Baronia/Rossio do Barreiro - Furo
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
12 018,952 5
-15 6240,843 9
2
12 017,070 8
-15 6234,175 2
3
12 009,241 7
-15 6206,430 4
4
12 009,113 1
-156 204,411 4
5
12 009,098 5
-156 204,181 8
6
12 013,947 7
-156 202,793 2
7
12 025,117 8
-156 199,594 5
8
12 027,850 9
-156198,811 9
9
12 029,666 6
-156 205,155 9
10
12 038,288 5
-156 235,280 9
11
12 026,318 5
-156 238,724 7
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Alvito/Rossio do Barreiro - Furo e V. N. Baronia/Rossio do Barreiro - Furo
119947432