A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 30 de outubro de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 30 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
310900861