Os encargos decorrentes do protocolo, num montante total de 1 500 000 (euro) (um milhão e quinhentos mil euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro, distribuem-se da seguinte forma:
- a)2019: 154 175 (euro) (cento e cinquenta e quatro mil cento e setenta e cinco euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- b)2020: 482 500 (euro) (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- c)2021: 593 200 (euro) (quinhentos e noventa e três mil e duzentos euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- d)2022: 270 125 (euro) (duzentos e setenta mil cento e vinte e cinco euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro.