É revogada a Portaria n.º 320-B/2011, de 30 de Dezembro.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 21 de dezembro de 2012. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 20 de dezembro de 2012.
ANEXO I
Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
ANEXO II
Coeficientes de atualização de pensões para efeitos de cúmulos
(a que se refere o artigo 10.º)
(ver documento original)