Artigo 1.º — Objeto

A presente Portaria visa regulamentar, no âmbito do Programa Estratégico +E +I, o Programa «Portugal Empreendedor», que tem por objeto o estímulo ao empreendedorismo e a promoção de um contexto favorável ao surgimento de projetos empreendedores e ao seu sucesso, onde se inclui a criação e capacitação de redes locais de suporte a todas as fases críticas do processo de empreendedorismo, incluindo a constituição da empresa e o seu acompanhamento durante o primeiro ano de atividade.