Ao Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, abreviadamente designado por GEPO, compete:
- a)Apoiar na definição das linhas estratégicas de revisão do modelo e processo orçamental;
- b)Elaborar estudos sobre modelos e procedimentos de controlo das contas públicas;
- c)Propor soluções de operacionalização da revisão do modelo e processo orçamentais visando a redução da desfragmentação orçamental existente;
- d)Propor medidas de simplificação do processo orçamental;
- e)Colaborar com outras entidades na revisão de nomenclaturas utilizadas no domínio orçamental;
- f)Colaborar com outras entidades na definição de soluções de reporte simplificado de informação orçamental e contabilística;
- g)Coordenar e apoiar os trabalhos relativos à elaboração de manuais de procedimentos da DGO, colaborar na elaboração de check-lists que complementem aqueles manuais e promover a harmonização e consistência global dos diversos manuais de procedimentos;
- h)Identificar as necessidades de normalização decorrentes da atividade da DGO e colaborar na elaboração das regras de uniformização necessárias.